Resultado obtido no STJ pela MAA se torna referência na doutrina
- junior0576
- 18 de nov. de 2022
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Resultado obtido pela Mozart Andrade Advogados em um dos recursos patrocinados junto ao Superior Tribunal de Justiça se tornou referência para doutrina ao ser incluída por Cristiano Imhof em seu “Código de Processo Civil Interpretado”.
O recurso discutia em qual local deveria tramitar a ação: no foro de eleição do contrato de compra e venda da fazenda, no local do imóvel ou na cidade de domicílio das partes.
Ao final, prevaleceu a tese defendida pelo escritório: em ações fundadas em direito pessoal, não há prejuízo na escolha do foro de domicílio das partes, o que, inclusive, traz maior celeridade processual.
O caso se enquadra na reduzida margem de 20% dos casos que são conhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e, por suas particularidades, tornou-se referência para a doutrina nacional.
Para ler na íntegra a matéria:
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