Nos dias 13 e 14 de setembro, o sócio Mozart Andrade Junior participou da II Jornada de Direito Processual Civil organizada pelo Conselho da Justiça Federal em Brasília.

A Jornada, coordenada por Ministros do Superior Tribunal de Justiça, visa ao aprimoramento da aplicação do direito processual civil, por meio da elaboração de orientações aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e ao próprio STJ.

São convidados para a Jornada renomados doutrinadores do direito brasileiro e estrangeiro, membros do Poder Judiciário e os autores de proposições de enunciados.

Mozart Andrade Junior faz parte da Comissão Mista da OAB/MS com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Escola Judicial do TJMS (EJUD-MS), que se reúne quinzenalmente para discussão do Novo Código de Processo Civil.

Frutos das discussões realizadas no âmbito da Comissão Mista, três enunciados encaminhados por Mozart Andrade Junior foram selecionados para debate na II Jornada de Direito Processual Civil do CJF. Ao final, contribuiu diretamente para a aprovação dos dois enunciados seguintes:

“O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é aplicável ao processo falimentar”.

“A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários”.

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul também foi representado na Jornada por membros da Comissão Mista.

Para maiores informações: http://tjms.jus.br/noticias/visualizarNoticia.php?id=52844.