O resultado obtido pela Mozart Andrade Advogados Associados em um dos recursos patrocinados junto ao Superior Tribunal de Justiça se tornou referência para doutrina ao ser incluída por Cristiano Imhof em seu “Código de Processo Civil Interpretado”.

O recurso tinha origem em uma ação de rescisão de contrato de compra e venda de um imóvel rural localizado no Mato Grosso.

O contrato previa a Justiça Mato Grossense como competente para conhecer eventuais litígios surgidos entre as partes. No entanto, para maior celeridade, a ação foi ajuizada em Campo Grande (MS).

Após exceção de incompetência, o juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinaram a remessa dos autos para o Mato Grosso.

Ainda assim, a banca de advogados da sociedade logrou êxito em demonstrar ao Superior Tribunal de Justiça que a ação, embora versasse a respeito de um bem imóvel, possui natureza pessoal e, como ambas as partes eram domiciliadas em Campo Grande (MS), não haveria prejuízo no processamento da causa pela Justiça Sul Mato Grossensse.

Com isso, a causa acabou por se inserir na reduzida margem de 20% dos casos que são conhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e, por suas particularidades, tornou-se referência para a doutrina nacional.

Para ler na íntegra a matéria: http://codigodeprocessocivil.com.br/noticia.php?id=6656/stj-nbsp-a-ccedil-atilde-o-de-rescis-atilde-o-contratual-promessa-de-compra-e-venda-im-oacute-vel-rural-exce-ccedil-atilde-o-de-incompet-ecirc-ncia-foro-de-elei-ccedil-atilde-o-ajuizamento-no-foro-de-domic-iacute-lio-do-r-eacute-u-possibilidade-aus-ecirc-ncia-de-preju-iacute-zo